Acordos de boca, especialmente em questões familiares como pensão, divisão de bens ou guarda dos filhos, muitas vezes levam a mal-entendidos e conflitos. Sempre formalize acordos através de processos legais para proteger todos os envolvidos, especialmente as crianças em relação a valores de pensão e visitas.
Um valor justo de pensão e visitação são direitos fundamentais indispensáveis para um crescimento saudável de toda criança.
Os avós podem ter direitos legais de visitação e, em algumas circunstâncias, de guarda dos netos, especialmente se demonstrarem que sua presença é no melhor interesse das crianças. Estes direitos visam preservar a relação familiar e assegurar o bem-estar dos netos.
A guarda da criança em caso de separação é regida pelo Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 1.583 a 1.590
- Guarda Compartilhada
(art. 1.584): Ambos os pais compartilham a responsabilidade pela criança, decidindo em conjunto sobre questões importantes, como educação e saúde. Este modelo é preferido pela Justiça, pois busca manter o vínculo com ambos os genitores.
- Guarda Unilateral
(art. 1.583, § 1º): Um dos pais tem a guarda exclusiva, enquanto o outro pode ter direito a visitas. Essa situação pode ocorrer se o outro genitor não estiver em condições de cuidar da criança ou por acordos feitos entre os pais.
Caso os pais não cheguem a um acordo, a decisão sobre a guarda será feita pelo juiz, que avaliará fatores como:
- A relação da criança com cada um dos pais.
- A capacidade de cada genitor de cuidar e provar para uma criança.
- A estabilidade emocional e financeira dos pais.
- O desejo da criança, dependendo da sua idade e maturidade (art. 1.584, § 2º).
É fundamental que os pais mantenham um diálogo aberto para chegar a um acordo que priorize o bem-estar da criança, evitando que a disputa prejudique a saúde emocional dela.
O principal direcionamento é sempre o melhor interesse da criança, conforme determinado pelo Código Civil.
Em caso de dúvida ou conflito, é preferível buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família, portanto, conte conosco para sanar suas dúvidas, entre em contato e agende uma consulta gratuita.